Projeto agiliza investigação sobre pedofilia na internet

As empresas de internet poderão ser obrigadas a manter dados de usuários por até três anos e a fornecer, em no máximo três dias, as informações quando solicitadas pelas autoridades judiciais e policiais. A medida consta de projeto aprovado ontem pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLS 494/08 determina a criação de uma lei específica para disciplinar prazos e meios de preservação de dados mantidos por provedores de internet, visando a posterior uso em investigação de crimes praticados contra menores. O projeto, proposto pela CPI da Pedofilia, estabelece que os fornecedores de serviços de telecomunicações e de acesso à internet deverão manter os dados cadastrais dos usuários e os de conexão por três anos, sob pena, até mesmo, de suspensão definitiva de suas atividades. Esses dados, sempre solicitados a partir de uma ordem judicial, devem ser entregues à polícia em no máximo duas horas, se houver risco iminente à vida; em até 12 horas, se esse risco não for iminente; e em até três dias, nos demais casos. Tais limites poderão ser dobrados ou triplicados se, por exemplo, o volume de dados solicitados for muito elevado. O presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), frisou que a proposta pretende tornar a internet um lugar seguro para todos Fonte: Jornal do Senado