A campanha contra pedofilia e a exploração sexual infanto-juvenil agora será permanente, de acordo com a lei nº 6.106. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (3). O Poder Executivo terá 90 dias para implementar a lei.
Segundo a vereadora Júlia Arruda, os ônibus do transporte coletivo, transportes alternativos e táxis são concessões públicas e pelo seu alcance de público, tanto por faixa etária quanto por estratificação social e econômica, se tornam locais apropriados para a realização desta campanha. “Com a campanha permanente queremos conscientizar a população e os turistas a cerca dos crimes de pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes e orientá-los sobre o que fazer para combater”, explica.
Para a parlamentar, crimes como a pedofilia e a exploração sexual contra crianças e adolescentes marcam profundamente as vítimas e familiares, deixando marcas físicas, mentais e emocionais para toda vida. “Por tudo isso devemos ter uma campanha permanente de prevenção”, salienta.
A campanha deverá ser realizada pelos órgãos municipais responsáveis pelas Políticas Públicas dirigidas a crianças e adolescentes em articulação com os órgãos colegiados e organizações não governamentais. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta dos recursos do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM).
Fórum
No último dia 28, foi instalado pela a Câmara Municipal de Natal um Fórum Permanente de Enfrentamento à Exploração de Crianças e Adolescentes. O Fórum irá fortalecer a Rede de Parceiros, formada a partir de uma audiência pública promovida pela vereadora Júlia Arruda (PSB) em abril, e que já conta com 86 entidades. Para isso será estabelecido um cronograma eficiente e um calendário de trabalho.
Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da Assessoria. |
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